Terreno da banca com 33300 m2 composto por 1 lago e cultura arvense situado na Herdade da Sesmaria d – ID 2232270

Terreno rústco da banca com 33.300 m2, cultura arvense de regadio, sobreiral, pinhal e lago privativo situado na Herdade da Sesmaria do Pau Queimado próximo de Santo Estêvão. Segundo o que apuramos junto do PDM a subcategoria Herdades e Quintas com Edificação Isolada admite as seguintes ocupações e utilizações: 1- a) Edificação para habitação e respetivos anexos (máximo um fogo por parcela); b) Equipamentos e instalações relacionadas com atividades de lazer, recreio e desporto; c) Estabelecimentos comerciais de apoio local e de restauração e bebidas; d) Instalações e edificações para atividade pecuária em detenção caseira; e) Atividades e empreendimentos turísticos enquadrados nas tipologias, Turismo no Espaço Rural (TER), Turismo de Habitação (TH) e Estabelecimentos Hoteleiros isolados (Hi). 2- Não é permitido o fracionamento em parcelas com área inferior a 4,0 ha, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 3- Para os usos referidos no n.º 1 é admitida a edificabilidade em parcelas de terreno com as áreas abaixo indicadas, já constituídas e registadas como prédios autónomos, nas datas referidas nas alíneas seguintes: a) Parcela com área igual ou superior a 0,5 ha e inferior a 2,0 ha, se preexistente à data da publicação do PDMB inicial no Diário da República, 7 de dezembro de 1995; b) Parcela com área igual ou superior a 2,0 ha e inferior a 4,0 ha, se preexistente à data da publicação da alteração do PDMB por adaptação ao PROT OVT, 18 de março de 2010; c) Parcela com área igual ou superior a 4,0 ha. 4- Para os usos referidos nas alíneas a) a d) do n.º 1, a edificabilidade está ainda condicionada aos seguintes parâmetros: a) Índice máximo de ocupação do solo de 0,06, com o máximo de 3.200 m²; b) Índice máximo de utilização do solo de 0,08, com o máximo de 3.200 m²; c) Índice máximo de impermeabilização do solo de 0,10, com o máximo de 4.000 m²; d) Número máximo de pisos: 2, excetuando depósitos de água e instalações especiais tecnicamente justificáveis; e) Afastamento mínimo de 5 m a todos os limites da parcela, em parcelas com área igual ou superior a 0,5 ha e inferior a 2,0 ha, podendo essa distância ser reduzida em casos excecionais a verificar pelos serviços técnicos. f) Afastamento mínimo de 15 m a todos os limites da parcela, em parcelas com área igual ou superior a 2,0 ha e inferior a 4,0 ha, podendo essa distância ser reduzida em casos excecionais a verificar pelos serviços técnicos. g) Afastamento mínimo de 20 m a todos os limites da parcela, em parcelas com área igual ou superior a 4,0 ha, podendo essa distância ser reduzida em casos excecionais a verificar pelos serviços técnicos. Venha visitar e usufrua das condições especiais de financiamento!

Terreno de 33 300 m²

Benavente, Alentejo, Portugal